Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Ao acederem e utilizarem a plataforma, website ou quaisquer serviços disponibilizados pela CHAPADA CREDITOVOR ("Serviços"), os utilizadores declaram ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições ("Termos"). Caso não concordem com qualquer disposição aqui descrita, não deverão utilizar os Serviços.

2. Descrição dos Serviços

A CHAPADA CREDITOVOR disponibiliza uma plataforma de inteligência artificial orientada para a análise de risco e apoio a decisões financeiras estratégicas. Os Serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis", podendo ser alterados, atualizados ou descontinuados, total ou parcialmente, sem aviso prévio, a critério exclusivo da CHAPADA CREDITOVOR.

3. Elegibilidade e Registo

Para aceder a determinadas funcionalidades, poderá ser necessário efetuar um registo, fornecendo informação verdadeira, atual e completa. O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta. A CHAPADA CREDITOVOR reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que considere fraudulentas, inativas ou em violação dos presentes Termos.

4. Utilização Aceitável

O utilizador compromete-se a não utilizar os Serviços para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros, nomeadamente:

• Introdução de dados falsos, enganosos ou que infrinjam direitos de propriedade intelectual;
• Tentativas de acesso não autorizado a sistemas, redes ou contas de terceiros;
• Utilização de mecanismos automatizados para extrair, copiar ou reproduzir conteúdos sem autorização;
• Qualquer ação que comprometa a segurança, disponibilidade ou integridade da plataforma.

5. Natureza das Análises e Limitação de Responsabilidade

As análises, previsões e recomendações geradas pela plataforma têm caráter meramente informativo e de apoio à decisão, não constituindo aconselhamento financeiro, jurídico, contabilístico ou de investimento. A CHAPADA CREDITOVOR não garante a exatidão, integralidade ou atualidade dos resultados produzidos e não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações fornecidas pela plataforma. O utilizador deverá procurar aconselhamento profissional independente antes de tomar decisões relevantes.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos aos Serviços, incluindo software, algoritmos, design, textos, marcas e demais conteúdos, pertencem à CHAPADA CREDITOVOR ou aos seus licenciadores. Nenhuma disposição destes Termos deve ser interpretada como transferência de direitos de propriedade intelectual para o utilizador, sendo apenas concedida uma licença limitada, não exclusiva e revogável de utilização dos Serviços nos termos aqui previstos.

7. Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado no contexto da utilização dos Serviços rege-se pela nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos e deve ser consultada para informações detalhadas sobre recolha, finalidade e armazenamento de dados.

8. Planos, Pagamentos e Cancelamento

Quando aplicável, os preços, condições de pagamento e períodos de faturação serão comunicados previamente ao utilizador no momento da contratação. A CHAPADA CREDITOVOR reserva-se o direito de alterar os preços dos Serviços, mediante aviso prévio adequado. O cancelamento de subscrições deverá seguir o procedimento indicado na plataforma ou comunicado pelos canais de contacto disponibilizados.

9. Suspensão e Rescisão

A CHAPADA CREDITOVOR poderá suspender ou encerrar, total ou parcialmente, o acesso de qualquer utilizador aos Serviços, a qualquer momento e sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, suspeita de utilização fraudulenta, ou por motivos de segurança, manutenção ou descontinuação dos Serviços.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a CHAPADA CREDITOVOR não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, emergentes ou lucros cessantes resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização dos Serviços, ainda que tenha sido alertada para a possibilidade de tais danos. A responsabilidade total da CHAPADA CREDITOVOR, quando aplicável, estará limitada ao valor efetivamente pago pelo utilizador nos últimos seis meses anteriores ao evento gerador do dano.

11. Ligações a Terceiros

Os Serviços podem conter ligações a websites ou serviços de terceiros, sobre os quais a CHAPADA CREDITOVOR não exerce qualquer controlo e relativamente aos quais não assume qualquer responsabilidade quanto ao respetivo conteúdo, políticas ou práticas.

12. Alterações aos Termos

A CHAPADA CREDITOVOR reserva-se o direito de alterar os presentes Termos em qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página, com indicação da data de atualização. A utilização continuada dos Serviços após a publicação de alterações implica a aceitação dos novos Termos.

13. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Os presentes Termos são regidos pela legislação aplicável no território onde a CHAPADA CREDITOVOR se encontra estabelecida. Em caso de litígio, as partes procurarão, em primeira instância, uma resolução amigável, podendo, na sua ausência, recorrer-se aos tribunais competentes, nos termos previstos pela lei aplicável.

14. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos, os utilizadores podem contactar a CHAPADA CREDITOVOR através dos canais de suporte disponibilizados na plataforma ou website.